Semae prossegue com programa de quitação de débito
O Semae prossegue com o Programa de Parcelamento Especial de Débitos - PPED, para a regularização de dívidas decorrentes de serviços prestados pela autarquia. O programa se encerra no dia 18 de junho de 2015.
De acordo com o Vlamir Schiavuzzo, presidente do Semae- Serviço Municipal de Água e Esgoto, o PPED é baseado no modelo do Refis que já é aplicado pela Prefeitura e vai possibilitar a regularização de pendências da população, na autarquia para parcelamento e redução de multas e juros, além da atualização do cadastro. “As vantagens que o usuário tem em aderir ao programa, consistem na redução dos juros e multa de, no mínimo, 30% até 90% e o prazo de parcelamento do débito mais extenso, que poderá ser feito em até 96 vezes. Hoje estimamos a dívida em 18 milhões, contabilizadas até 31 de outubro de 2014”, explicou o presidente.
O projeto prevê o parcelamento dos débitos, por opção do interessado, em até 96 parcelas iguais, mensais e consecutivas, a partir da data escolhida, ao pagamento do valor das parcelas futuras acrescidas da correção monetária e demais índices previstos pela legislação vidente. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física, e R$ 200 para pessoa jurídica.
A proposta de anistia parcial dos juros de mora e multa moratória segue o esquema abaixo:
|
Parcelas do PPED |
Juros |
Multa moratória |
|
À vista |
90% |
90% |
|
02 a 12 |
80% |
80% |
|
13 a 24 |
70% |
70% |
|
25 a 36 |
60% |
60% |
|
37 a 48 |
50% |
50% |
|
49 a 60 |
45% |
45% |
|
61 a 72 |
40% |
40% |
|
73 a 84 |
35% |
35% |
|
85 a 96 |
30% |
30% |
|
|
|
|