A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), conforme publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro, reajusta em 13,44% os valores das Tarifas de Água e Esgoto praticados pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto – Semae, a partir de março de 2016, sendo 10,67%, referente à inflação, e sobre esse índice a aplicação de 2,50%, da Lei Complementar nº. 272/2011, a fim de recuperar o equilíbrio econômico-financeiro da autarquia.
De acordo com a Agência, os estudos que embasam a alteração das tarifas levavam em consideração o equilíbrio das contas e investimentos do Semae Piracicaba, bem como as manifestações de associações comerciais e industriais do município a respeito da revisão extraordinária realizada em meados de 2015 por conta da crise hídrica. Em 2015, excepcionalmente, a Agência Reguladora PCJ precisou usar de uma revisão extraordinária motivada pelo aumento inesperado de custos para a prestação dos serviços de água e esgoto em virtude da crise hídrica, como energia elétrica, bem como aumento de produtos químicos, cotados em dólar. Apesar da melhoria da situação hídrica, tais fatores permanecem influenciando os custos do SEMAE e, portanto, não é possível rever ou desfazer a revisão anterior como solicitado por comerciantes do município.
“A entidade reguladora esclarece que a competência para regular e fiscalizar a prestação dos serviços de saneamento básico no município é definida pela Lei Federal 11.445/2007, e a delegação das funções à ARES-PCJ se deu pela Lei Municipal 7.371/2012. Assim, anualmente o cálculo das tarifas é realizado com o objetivo de definir valores que garantam o equilíbrio econômico-financeiro do prestador, modicidade tarifária aos usuários e eficiência dos serviços”, conforme publicado.
A tabela completa, pode ser consultada no Diário Oficial do dia 29 de janeiro, no site da Prefeitura de Piracicaba.
