Instruções: Para solicitar a alteração de titularidade, preencha o formulário com as informações abaixo, revisando as respostas antes de enviar e anexando os documentos digitalizados nos campos solicitados.Quem pode solicitar a Alteração de Titularidade: Proprietário, Locatário ou Fiador do imóvel. Poderá ser solicitado por Terceiro mediante apresentação de procuração.
Documentação comprobatória de posse em nome do solicitante:
- IPTU - Matrícula - Escritura - Contrato de compra e venda direto com o proprietário: assinatura do vendedor deve estar reconhecida em cartório. O reconhecimento é dispensado com a apresentação dos documentos pessoais do vendedor que conste a assinatura idêntica a do contrato + IPTU - Contrato de compra e venda por imobiliária: deve estar assinado pelo vendedor e em papel timbrado da imobiliária + IPTU - Contrato de financiamento pelo banco: deve estar com a assinatura do vendedor e do gerente da instituição + IPTU - Contrato de locação por imobiliária: contrato deverá estar vigente e assinado pelo proprietário ou, na falta da assinatura, deverá apresentar também a declaração da imobiliária específica ao SEMAE - Contrato de locação direto com o dono: contrato deverá estar vigente e com a assinatura do proprietário reconhecida em cartório. O reconhecimento é dispensado com a apresentação dos documentos pessoais do proprietário que conste a assinatura idêntica a do contrato
