Programa de quitação de débito do SEMAE é prorrogado
O Programa de Parcelamento Especial de Débitos – PPED do SEMAE foi prorrogado por mais 90 dias, a contar a partir de hoje, dia 18 de junho, conforme Decreto 16.233/2015 assinado pelo prefeito Gabriel Ferrato e publicado no Diário Oficial do município. No início do PPED, a dívida estimada era de R$ 18 milhões, contabilizadas até 31 de outubro de 2014, e de acordo com a última atualização do Programa, realizada em 08 de junho, foram negociados aproximadamente R$ 2,6 milhões.
Para Vlamir Schiavuzzo, presidente do Semae, o PPED é baseado no modelo do Refis que já é aplicado pela Prefeitura. “A prorrogação é para dar oportunidade às pessoas que queiram quitar suas dívidas com a autarquia com desconto. Após o término do prazo o Semae retomará o procedimento padrão de cobrança”, declarou Schiavuzzo. “As vantagens que o usuário tem em aderir ao programa, consistem na redução dos juros e multa de, no mínimo, 30% até 90% e o prazo de parcelamento do débito mais extenso, que poderá ser feito em até 96 vezes”, completou.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas que tiverem seus débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo os que já estejam em fase de execução ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física, e R$ 200 para pessoa jurídica.
O projeto prevê o parcelamento dos débitos, por opção do interessado, em até 96 parcelas iguais, mensais e consecutivas, a partir da data escolhida, ao pagamento do valor das parcelas futuras acrescidas da correção monetária e demais índices previstos pela legislação vigente.
A proposta de anistia parcial dos juros de mora e multa moratória, segue o esquema abaixo:
|
Parcelas do PPED |
Juros |
Multa moratória |
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à vista |
90% |
90% |
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02 a 12 |
80% |
80% |
|
13 a 24 |
70% |
70% |
|
25 a 36 |
60% |
60% |
|
37 a 48 |
50% |
50% |
|
49 a 60 |
45% |
45% |
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61 a 72 |
40% |
40% |
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73 a 84 |
35% |
35% |
|
85 a 96 |
30% |
30% |
Os interessados devem comparecer ao SEMAE rua XV de Novembro, nº. 2200, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.