O reajuste, a partir de março, manterá a saúde financeira da autarquia
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), conforme publicado no Diário Oficial de hoje (27), aplica um reajuste em 9,98% os valores das tarifas de água e esgoto em todas as categorias de usuários e faixas de consumo, bem como atualiza os valores dos preços públicos dos demais serviços prestados pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) em 6,29%, a serem aplicados a partir de 1º de março.
Este estudo de reajuste foi solicitado pelo Semae à ARES-PCJ, que é a responsável pela análise, parecer técnico e proposição de reajustes de tarifas desde agosto de 2012, quando o município aderiu a essa agência, cumprindo determinação da Lei Federal n º 11.445/2007. Cabe à ARES-PCJ a definição, fixação e revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios consorciados e conveniados, que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro do prestador e a modicidade tarifária.
O parecer técnico da ARES-PCJ, com a sugestão de percentual de reajuste, foi apresentado ao Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Piracicaba, para conhecimento, no último dia 25, ficando a decisão ao poder Executivo, que publicou a Resolução da ARES-PCJ Nº 175, hoje (27), com o percentual de 9,98%. Com o reajuste, a tarifa residencial padrão em Piracicaba ficará em R$ 33,68 para até 10 metros cúbicos (m3) de água e esgoto.
De acordo com a Agência, os estudos que embasam a alteração das tarifas levavam em consideração o equilíbrio das contas e investimentos do Semae Piracicaba. Anualmente o cálculo das tarifas é realizado com o objetivo de definir valores que garantam o equilíbrio econômico-financeiro do prestador, modicidade tarifária aos usuários e eficiência dos serviços. A tabela completa, pode ser consultada no Diário Oficial de hoje (27), no site da Prefeitura de Piracicaba.
