Tarifa social: um benefício durante 12 meses Está em tramitação no Legislativo a nova redação do Projeto de Lei 5.241/02 do Executivo, que estabelece a Tarifa social para o consumo de água e afastamento de esgoto, a ser cobrada pelo Semae, em núcleos residenciais declarados de interesse social.
Está em tramitação no Legislativo a nova redação do Projeto de Lei 5.241/02 do Executivo, que estabelece a Tarifa social para o consumo de água e afastamento de esgoto, a ser cobrada pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), em núcleos residenciais declarados de interesse social. À partir disso, ficará estabelecido, a regularidade dos pagamentos das tarifas cobradas pelo Semae.
Após a aprovação do benefício na Câmara de Vereadores, para os seis primeiros meses, será cobrado apenas o consumo mínimo de 10m³/s de água, orçado em R$ 13,86, independente do consumo real registrado no hidrômetro. E para os últimos seis meses, a cobrança será equivalente ao consumo registrado, porém com 50% de desconto. O benefício será concedido para o período de 12 meses, conforme previsto em lei, assim, passados os 12 meses, a tarifa cobrada será o equivalente ao consumo real registrado, sem reduções.
O Núcleo Habitacional Cantagalo é um exemplo. Parte da sua urbanização teve início em agosto, com a instalação de redes de água e esgoto por parte do Semae. E nesse caso, as famílias estão dentro da lei e poderão ser beneficiadas com a Tarifa social. Atualmente cerca de 650 famílias residem no local e ainda não pagam pela água que consomem, mas à partir da aprovação da lei, ficará estabelecido o pagamento das tarifas e ainda, as famílias serão informadas sobre as conseqüências do desperdício da água. A Tarifa social para o Núcleo Habitacional Cantagalo será de R$ 13,86 durante os seis primeiros meses, "vamos ensinar que, ao contrário do que vão pagar, poderiam pagar mais. O controle passa justamente pelo fim do desperdício da água", explica o presidente do Semae, Vlamir Schiavuzzo.
Para efeito de comparação, um morador que consome 20m³/s de água, recolherá aos cofres do Semae R$ 32,94, enquanto que com o Tarifa social, o consumo será o mesmo e o valor recolhido será de R$ 16,47, 50% menor. E isso, não trará renúncia de receitas e nem criação de despesas, uma vez que a Tarifa social é custeada com 1% do orçamento do Semae.
Ponto de partida
O ponto de partida do benefício será no Núcleo Habitacional Cantagalo, mas a proposta, é que se estenda a todos os núcleos residenciais declarados de interesse social pelo executivo, como os bairros Tatuapé I e II, Bosques do Lenheiro, Jardim Algodoal e outros "Com os trabalhos realizados pelo prefeito Barjas, com certeza, outras famílias serão contempladas com a Tarifa social", esclarece Schiavuzzo.
Para o benefício ser concedido aos núcleos considerados de interesse social, algumas exigências devem ser cumpridas. Os consumidores não podem ter débitos junto ao Semae (em casos de débitos, os mesmos poderão ser parcelados), devem ter apenas uma residência e devem participar dos programas de uso racional da água e de preservação ambiental.
Esses programas tem o objetivo de mostrar aos consumidores que é possível gastar pouca água para as atividades e higiene diária "sem que haja o desperdício, para que as famílias não usem esse benefício de má-fé", finaliza Schiavuzzo.
A lei será votada na Câmara de Vereadores de Piracicaba, provavelmente, dentro dos próximos 45 dias, e entrará em vigor após a data de sua publicação.
Assessoria de Imprensa SEMAE
Roberta Migliolo MTB 45.867
26/09/07