A Prefeitura Municipal de Piracicaba e o Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE, realizarão no dia 16 de outubro de 2025, às 8h30, no Auditório do Centro de Formação Educacional “Prof. Antônio Carlos de Mendes Thame”, localizado na Rua Moraes Barros, 233, Centro, no prédio da antiga Pinacoteca, em Piracicaba/SP, audiência pública referente à Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Piracicaba. O material está disponível para consulta, conforme orientações abaixo.
Este documento de vital importância, elaborado com o apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), estabelece o planejamento estratégico para os serviços de saneamento no município para um horizonte de 30 anos, compreendendo o período entre 2024 e 2054.
O PMSB de Piracicaba abrange os quatro pilares essenciais do saneamento básico, sendo: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.
A revisão do PMSB está em total conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), em especial com o artigo 19, § 5º, da Política Nacional de Saneamento Básico, que determina a realização de consulta e audiência públicas para a divulgação de propostas de planos de saneamento básico.
O objetivo primordial do PMSB é garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, promover a melhoria da salubridade ambiental, proteger os recursos hídricos, assegurar uma destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos municipais e, consequentemente, elevar a saúde pública e o desenvolvimento sustentável para as futuras gerações de Piracicaba.
Para fins de Consulta Pública, os interessados em oferecer sugestões, opiniões ou críticas deverão encaminhar sua manifestação até as 23h59min do dia 19/10/2025. É imprescindível que os remetentes se identifiquem e enviem os comentários exclusivamente pelo formulário disponível no link.
Convidamos você a participar da Consulta Pública e da Audiência Pública, contribuindo com suas sugestões e observações.
Consulta Pública
Até 19/10/25; acesso ao documento completo e formulário com sugestões pelos links:
abre.ai/cpsemaedocumentos
abre.ai/consultapublicasemae
Audiência Pública
Quinta-feira, 16/10/25, às 8h30, no Centro de Formação Educacional “Prof. Antônio Carlos de Mendes Thame”, à rua Moraes Barros, 233, Centro. Transmissão online terá link de acesso divulgado em breve.
