O Semae prossegue com o Programa de Parcelamento Especial de Débitos - PPED, para a regularização de dívidas decorrentes de serviços prestados pela autarquia. O programa se encerra no dia 18 de junho de 2015.
De acordo com o Vlamir Schiavuzzo, presidente do Semae- Serviço Municipal de Água e Esgoto, o PPED é baseado no modelo do Refis que já é aplicado pela Prefeitura e vai possibilitar a regularização de pendências da população, na autarquia para parcelamento e redução de multas e juros, além da atualização do cadastro. “As vantagens que o usuário tem em aderir ao programa, consistem na redução dos juros e multa de, no mínimo, 30% até 90% e o prazo de parcelamento do débito mais extenso, que poderá ser feito em até 96 vezes. Hoje estimamos a dívida em 18 milhões, contabilizadas até 31 de outubro de 2014”, explicou o presidente.
O projeto prevê o parcelamento dos débitos, por opção do interessado, em até 96 parcelas iguais, mensais e consecutivas, a partir da data escolhida, ao pagamento do valor das parcelas futuras acrescidas da correção monetária e demais índices previstos pela legislação vidente. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física, e R$ 200 para pessoa jurídica.
A proposta de anistia parcial dos juros de mora e multa moratória segue o esquema abaixo:
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Parcelas do PPED
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Juros
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Multa moratória
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À vista
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90%
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90%
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02 a 12
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80%
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80%
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13 a 24
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70%
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70%
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25 a 36
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60%
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60%
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37 a 48
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50%
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50%
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49 a 60
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45%
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45%
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61 a 72
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40%
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40%
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73 a 84
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35%
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35%
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85 a 96
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30%
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30%
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