Para cumprir o TAC do Ministério Público, autarquia vai buscar recursos em PPP
O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) quer tratar 100% do esgoto doméstico de Piracicaba até dezembro de 2.012, cumprindo o que foi estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. A decisão foi reforçada nesta semana após reunião do prefeito Barjas Negri e o presidente do Semae, Vlamir Schiavuzzo, acompanhada por advogados e técnicos da Prefeitura e da autarquia.
Como resultado dessa reunião, o prefeito Barjas Negri assinou e encaminhou à Câmara de Vereadores projeto alterando a Lei Orgânica Municipal (LOM). As mudanças permitirão ao Semae que, para a construção e operação da terceira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), possa buscar uma parceira público privada (PPP). O investimento está estimado em R$ 35 milhões, que será amortizado em 30 anos pelo Semae.
Segundo Vlamir Schiavuzzo, o Semae já vinha discutindo internamente como viabilizar recursos para a construção da terceira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no município sem o aumento da tarifa. Ela será responsável pelo tratamento de mais 30 % de esgoto doméstico, de uma população estimada em 150 mil moradores. Desta maneira, a autarquia elevará para 100% o índice de tratamento de esgoto doméstico que hoje é despejado in natura no rio Piracicaba.
Sem recursos suficientes para esta nova empreitada até 2.012, o Semae debateu duas possibilidades: financiamento externo e a PPP. Sobre o financiamento, a autarquia concluiu que o processo é demorado e burocrático e pode não se concretizado. Por isso, optou por buscar uma parceria público privada.
O prefeito Barjas Negri lembrou que o Semae está finalizando a licitação para a conclusão da segunda ETE – Ponte do Caixão, que será responsável pelo tratamento de 30% do esgoto doméstico, ou 150 mil moradores. A autarquia estará investindo R$ 27 milhões nesta obra nos próximos dois anos. “Dentro do nosso planejamento, decidimos buscar já recursos numa PPP para garantir o cumprimento do TAC com o Ministério Público, que exige até dezembro de 2.012 o tratamento de 100% do esgoto doméstico”.
Para justificar a PPP, o Semae lembra que, mesmo com a cobrança de 12,5% do total das tarifas destinadas ao tratamento de esgoto, a autarquia não teria recursos suficientes para viabilizar a construção e operação da ETE até 2.012. A parceria público privada, segundo Vlamir, permitirá a construção da terceira ETE. O investimento será amortizado por um período suportável pela autarquia.
