|
Constituição da República Federativa do Brasil de 1998
Lei Federal Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei Federal Nº 9.854, de 27 de Outubro de 1999 - Altera dispositivos da Lei n.o 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei Federal Nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 02, DE 17 DE MAIO DE 2011 - Revoga a Instrução Normativa n.º 01, de 11/01/2011, estabelece normas e procedimentos para registro no Cadastro de Fornecedores do SEMAE de Piracicaba e emissão de Atestados de Capacidade Técnica e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 04, DE 17 DE AGOSTO DE 2.011 Revoga a Instrução Normativa n.º 03, de 21/07/2005 e estabelece no âmbito do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, as normas para a realização de licitação, na modalidade Pregão.
ATO N.º 973, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 Revoga o Ato n.º 941, de 21 de dezembro de 2012, designa os pregoeiros Oficiais do SEMAE, membros da equipe de apoio e dá outras providências.
ATO N.º 974, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 Revoga o Ato sob n.° 944, de 21 de dezembro de 2012, constitui Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações e dá outras providências.
ATO N.º 975, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 Revoga o Ato sob n.° 946, de 21 de dezembro de 2012, designa Comissão, para o fim específico de atuar em licitação na modalidade de Leilão, em que é interessado o Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE e dá outras providências.
ATO N.º 976, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.013 Revoga o Ato n.º 947, de 21 de dezembro de 2012, designa servidores para constituírem a Comissão Permanente de Cadastramento e dá outras providências.
ATO N.º 981, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 Revoga o Ato n.º 958, de 23 de maio de 2013, e nomeia a Comissão para Análise de Reajuste e Verificação do Rompimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos contratos firmados pelo SEMAE e dá outras providências
ATO N.º 985, DE 06 DE JANEIRO DE 2014 Altera o Ato n.º 981, de 02 de dezembro de 2013, e nomeia a Comissão para Análise de Reajuste e Verificação do Rompimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos contratos firmados pelo SEMAE e dá outras providências
|
