O VIII Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) termina hoje, dia 23. Servidores do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) estiveram presentes no congresso, que neste ano aconteceu no Centro de Eventos do Ceará, a abertura aconteceu no dia 19. O evento remete à reflexão sobre o impacto da regulação na melhoria de vida das pessoas, regulação. Para uma vida com mais qualidade, indicando a preocupação constante no ambiente regulatório: o ser humano e sua cidadania.
A ocasião contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais. Para José Luis Lins dos Santos, presidente da ABAR, o maio desafio é superar o problema da burocracia. "As agências precisam que os governos definam suas políticas públicas e promovam, de fato, a implementação das obras que são necessárias. A burocracia acaba retardando essas prestações de serviço e os autores da regulação ficam subutilizados. Nossa meta é achar alternativas para reduzir esse tipo de entrave", afirma. Lins ressaltou a importância da população conhecer a atividade reguladora. “Sem dúvida o conhecimento público também é um dos maiores desafios do setor. Somos supervisores do serviço público, como por exemplo, telefonia, energia, gás canalizado, obras de infraestrutura, como rodovias e aeroportos. São áreas que impactam a vida das pessoas”, completou.
Durante o congresso, as principais agências reguladoras do país realizaram apresentações e debates, visando discutir e aperfeiçoar o setor como um todo.
Paralelamente ao congresso aconteceu a 2ª ExpoABAR, que distribuídos em stands reuniu representantes de agências regulatórias de demais órgãos de todos os estados brasileiros.
Os servidores do Semae tiveram a oportunidade de participar de cursos pré-congresso em “Benchmarking e Regulação dos Serviços de Água e Esgoto” e também “Contabilidade Regulatória no Setor de Saneamento Básico”.
Sobre a ABAR
A ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação é uma entidade de direito privado, criada em 8 de abril de 1999, sob a forma de associação, sem fins lucrativos e apartidária, sendo suas associadas Agências Reguladoras, no nível federal, estadual e municipal. Entre os objetivos da ABAR destacam-se as iniciativas de promoção e consolidação de regulação em todo o Brasil, incentivo à troca de experiências, à promoção de critérios uniformes para problemas semelhantes e à preservação do interesse público